Quais são os deveres das empresas optantes do Simples Nacional?
O simples nacional é um regime simplificado, pois, seus impostos são unificados, porém, existem muitas obrigações que as empresas optantes deste regime precisam obedecer. As obrigações acessórias são essenciais para manter uma empresa regularizada com a legislação. Contam com duas categorias A de obrigações: as…
Como funciona a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda
O que é Imposto de Renda? Antes de mais nada, é importante entender o conceito mais básico deste tema, ou seja, o que é Imposto de Renda de Pessoa Física. Bem, vamos lá: o IR é ação cobrada anualmente pelo governo federal com base nos…
Redução de jornada e salário sai essa semana
Perante o agravamento da pandemia no país, bem como pela pressão dos empresários, que já não tem mais condições de manter seus empregados e segundo informações da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) que informou que os empresários do setor não conseguirão pagar todo…
STJ reconhece que constituição da sociedade como limitada não é impedimento à alíquota fixa do ISS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça uniformizou, por seis votos a três, o entendimento do Tribunal sobre a possibilidade de as sociedades uniprofissionais constituírem-se como sociedades limitadas e, ainda assim, serem tributadas pela alíquota fixa do ISS. O Tribunal considerou que o fato…
IRPF 2021: Veja como declarar o auxílio emergencial e saque do FGTS
Umas das novidades deste ano IRPF 2021, é o Auxílio emergencial e saques emergenciais do FGTS. Mas calma, para toda regra existe uma exceção, não é para todos que receberam o Auxílio Emergencial, tem à obrigação de declarar. O valor do benefício assistencial é para quem recebeu o montante acima de…
Simples Nacional: Governo possibilita nova renegociação de débitos federais
O Diário Oficial da União publicou, nesta quinta-feira, 11, a portaria nº 1.696/2021, que permite a renegociação de débitos federais do Simples Nacional em razão dos impactos econômicos da pandemia de coronavírus. De acordo com o texto, a possibilidade de renegociação vale para empresas do Simples que estão…
Tocantins: Renova Medida Provisória que concede descontos no ICMS
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou nesta quarta-feira, 30, a Medida Provisória nº 27, de 30 de dezembro de 2020, que trata da redução em 75% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O benefício é destinado para…
Faltam 5 dias para o final do prazo de entrega da DITR
A Receita Federal alerta acerca do prazo para a entrega tempestiva da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) terminar na segunda-feira, dia 30/9, às 23h59min59s, horário de Brasília. O período de apresentação da DITR começou no dia 12 de agosto. Até às…
Governo vai cobrar imposto de 13º salário e férias em acordo trabalhista
A mudança na legislação trabalhista consta em uma lei sancionada na última sexta-feira e publicada na segunda-feira, 23, no Diário Oficial da União. A nova norma tenta acabar com uma prática comum entre empresas e trabalhadores, que colocam todo o valor do acordo como indenização para…
Especialistas sugerem nova tabela do Imposto de Renda para reforma tributária
O representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença Júnior, defendeu nesta terça-feira (24), na comissão da Reforma Tributária (PEC 45/19), uma nova tabela do Imposto de Renda com seis alíquotas em vez das quatro atuais. Segundo ele, a mudança, aliada à tributação…